Direito na Saúde
26 de novembro de 2010
As dificuldades passadas por quem depende de hospitais públicos
Raphael Prado faz o percurso de Laura, uma jovem de 23 anos que morreu após passar por cinco hospitais e não ser atendida em tempo hábil para o tratamento de uma trombose.
Paula Akemi e Gabriela Lian tentam mostrar como é a emergência do maior hospital de Nordeste, no Recife.
23 de novembro de 2010
Casos: Médico Roger Abdelmassih é condenado a 278 anos de prisão
O médico chegou a ficar preso de 17 de agosto a 24 de dezembro de 2009. Na época, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu a Abdelmassih o direito de responder o processo em liberdade. Por causa da liminar, que ainda não tem decisão definitiva, Abdelmassih poderá aguardar em liberdade.
As primeiras denúncias de pacientes foram feitas no início de 2008, de acordo com o site G1. Mais de 200 pessoas foram ouvidas no processo. Entre elas, há 130 testemunhas de defesa e 35 mulheres que dizem ter sido atacadas dentro da clínica. Algumas afirmam que sofreram mais de um abuso sexual.
Em interrogatório à Justiça, o médico teria negado as acusações e disse que apenas dava beijos no rosto das pacientes. O cumprimento afetuoso seria, segundo ele, uma característica familiar, sem qualquer outra intenção.
Abdelmassih foi indiciado em junho de 2009 por estupro e atentado violento ao pudor. A prisão dele foi revogada pelo STF.
Diretos dos pacientes portadores de deficiência física
Não percam o Profissão Reporter Hoje " Atendimento nos hospitais públicos"
Cientistas de vários países testam medicamento que previne a AIDS
Uma das mais importantes publicações científicas do mundo mostrou hoje a descoberta de mais um passo para prevenção da AIDS. O trabalho foi desenvolvido por cientistas de vários países, inclusive brasileiros.
Pesquisadores testaram um medicamento que auxilia na prevenção da doença. O estudo foi feito com homens homossexuais que fazem parte de grupos com comportamento de risco.
Os resultados até agora mostraram que houve uma redução de novas infecções por HIV de 43,8% entre as pessoas que usaram o medicamento e as que não usaram.
Um dos coordenadores da pesquisa no Brasil é o professor Mauro Schechter, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele diz que a descoberta em hipótese nenhuma pode substituir o uso de preservativos, mas destacou a importância da pesquisa. “Eu acho que esse estudo ele é o mais importante avanço na prevenção desde o começo da epidemia, na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. O que ele mostra é que é possível que uma intervenção medicamentosa é capaz de evitar a transmissão de um homem para outro homem”, explica Mauro Schechter, coordenador da pesquisa – UFRJ.
9 de novembro de 2010
O direito do portador do Virus da AIDS/HIV
Sabemos que um grande número de pessoas sofre por não ter condições de fazer uso dos medicamentos contínuos adequados para o seu tratamento conforme prescrição médica, por não possuirem condições financeiras para custear o melhor tratamento. Entretanto, é de suma importância ressaltar que o direito à vida e o direito à saúde nos é assegurado pela Constituição Federal, nossa lei maior:
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Apesar do constante avanço obtido pelos pacientes com HIV/Aids em relação ao fornecimento gratuito de medicamentos, ainda há necessidades prementes de ações judiciais. Por isso, as ações judiciais continuam sendo propostas freqüentemente com decisões favoráveis ao paciente, baseadas acima de tudo na Constituição Federal.
Quando uma pessoa é acometida por uma doença qualquer, o primeiro passo é se consultar com o médico de sua confiança, pois este profissional possui o conhecimento técnico e científico para orientar o paciente no tocante ao tratamento que deverá ser realizado. Diante da prescrição médica em mãos, o paciente pode percorrer dois caminhos: via administrativa ou via judicial.
Na Via Administrativa devemos verificar a dispensação do tratamento ou medicamento nos Postos e Secretarias da Saúde Municipais e Estaduais. Caso haja o fornecimento do tratamento prescrito pelo profissional médico, o paciente deverá providenciar cópias de alguns documentos pessoais, além do pedido médico e preencher um requerimento solicitando a entrega do medicamento.
Caso o medicamento não seja dispensado administrativamente, como ocorre com a maioria dos medicamentos de alto custo, se faz necessária a interposição de ação judicial. Diferentemente do que as pessoas imaginam, as ações judiciais no âmbito da saúde o paciente recebe o medicamento de forma rápida, segura e eficaz, de maneira mensal e ininterrupta.
Para entrar com um procedimento judicial o paciente pode recorrer as Associações de pacientes, a Defensoria Pública ou a um advogado particular especializado na área da saúde.
Além do acesso aos medicamentos, as doenças graves diante de um comprometimento mais efetivo e permanente produzem direitos a isenções tributárias, que constam em nosso ordenamento jurídico. Entre as isenções estão: IR – Imposto de Renda, IOF – Imposto sobre operações financeiras, IPI – Imposto sobre produtos industrializados, ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias, IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, além de outros direitos, como transporte gratuito, entre outras isenções.
Para os pacientes acometidos pelo HIV/Aids existem isenções de impostos como, por exemplo, isenção de imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
Devemos aplicar em nosso dia a dia o respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito universal à saúde. Desta forma, teremos e seremos uma sociedade cada vez melhor.
Debate com Alexandra Zanela
- Como o Jornal e quem dentro do jornal analisa e selecciona os blogs como parcerias de conteúdo?
- E como é a remuneração desses blogueiros?
Poderiam fazer parcerias com faculdades e seus próprios alunos produzirem os conteúdos de seus cursos(valendo como horas complementares). Informando sobre os vestibulares, provas de anos passados, conteúdos vistos durante o ano e seus trabalhos de conclusão disponíveis para os calouros.
[Exercícios]